Eduardo Leite e seu Plano Marshall: casa de ferreiro, espeto de pau

maio 7, 2024maio 7, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Como muitos governantes brasileiros, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, adora aparecer paramentado com trajes da defesa civil, mas destinou recursos irrisórios para o setor.

Como a maioria dos governantes brasileiros, o governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), adora se ornamentar com coletes da Defesa Civil quando a água literalmente bate nos joelhos de cidadãos que ficam no caminho de grandes eventos climáticos que estão ocorrendo com cada vez mais frequência em função do aquecimento da atmosfera da Terra.

Leite, em um momento que misturou cinismo e hipocrisia, chegou a declarar recentemente que o RS vai necessitar de um “Plano Marshall” para iniciar o processo de reconstrução após a ocorrência de chuvas catastróficas na semana passada e que ameaçam se repetir nos próximos dias. Logo ele, um dos governantes mais neoliberais do Brasil nos brinda com essa chamado à aplicação de uma receita que funcionaria com largas de ingestões de recursos estatais (de preferência da União para que o neoliberalismo permaneça intocado nas terras gaúchas, é claro).

Mas um levantamento feito pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) mostra que desde 2020, Eduardo Leite promoveu um retalhamento das leis ambientais no RS, e que explicam em parte como os efeitos das chuvas foram potencializados por uma série de mudanças que enfraqueceram proteções e abriram caminho para uma explicação ainda mais desenfreada dos recursos naturais gaúchos. Dentre os exemplos elencados pela Agapan estão:

Em 2020, Eduardo Leite fez aprovar na Assembleia Legislativa a Lei 15.434, apelidada de Novo Código Estadual do Meio Ambiente, que suprimiu ou flexibilizou mais de 500 artigos e incisos do Código Estadual de Meio Ambiente criado no ano 2000, afrouxando regras de proteção ambiental dos biomas Pampa e Mata Atlântica.
Em 2021, o governo de Eduardo Leite também conseguiu aprovar o chamado Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), conhecido como autolicenciamento privado, que foi muito criticado por afrouxar a fiscalização ambiental. O LAC permite que 49 atividades econômicas, sendo 31 com alto e médio potenciais poluidores, sejam autorizadas independente do seu porte, apenas a partir do uso de uma forma muito simplificada de licenciamento ambiental na qual o empresário basicamente fica com passe livre para desenvolver projetos potencialmente agressivos, sem a necessidade de aprovação de estudos técnicos e, pior, sem que se comprometa a adotar medidas de mitigação e reparação por danos eventualmente causados.
Em 2023, enquanto as famílias no Vale do Taquari ainda choravam seu parentes mortos, procuravam desaparecidos e contabilizam os prejuízos econômicos causados pela enchente, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) sob controle do governo de Eduardo aprovou a “atualização” do Zoneamento Ambiental para a Atividade da Silvicultura (ZAS) no estado, que tornou possível que monoculturas de árvores passassem do limite 900 mil ou 1 milhão de hectares para 4 milhões de hectares em cada Unidade de Paisagem Natural (UPN) x Bacia Hidrográfica (BH), ampliando os impactos causados pela remoção de florestas nativas e sobreuso de recursos hídricos, e uma forte ampliação das áreas de deserto verde.
Em 2024, mais precisamente no dia 09 de abril, o governo de Eduardo Leite conseguiu aprovar, facilmente diga-se de passagem, outro projeto com alto potencial de impacto ambiental que, mais uma vez, colocou Leite e entidades ambientalistas em lados opostos. Trata-se da lei que flexibiliza ainda mais o Código Estadual de Meio Ambiente para permitir a construção de barragens e açudes em Áreas de Preservação Permanente (APP). O objetivo manifesto da lei seria proporcionar alternativas de armazenamento de água para agricultura e pecuária, de modo a enfrentar períodos de estiagem às custas da recuperação das matas ciliares, áreas fundamentais para o controle de inundações.

Quando se olha todas essas ações realizadas por Eduardo Leite é fácil compreender que elas buscam favorecer o latifúndio agro-exportador e grandes empresas que não hesitam em colocar a segurança ambiental dos gaúchos para aumentar suas margens de lucros. É com esses segmentos que reside o compromisso de Leite, deixemos isso claro de uma vez por todas.

Assim, antes que se isente o governador gaúcho e se atribua a catástrofe aos desígnios divinos, há que deixar claro que o que ocorre hoje no RS tem uma forte influência de decisões bem terrenas e que visam tornar os muito ricos ainda mais ricos, ainda que isto signifique afogar os pobres. Sem isso, não haverá como iniciar as bases da reconstrução das formas de interação sociedade-natureza no RS, o que apenas garantirá a repetição das catástrofes climáticas que hoje estão se repetindo em frequência cada vez maior.

Pegada plástica: projeto de compensação da Danone em Bali entra em colapso após denúncias da comunidade local

maio 7, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O projeto foi suspenso após denúncias de que uma instalação de reciclagem construída por um parceiro local na Indonésia violava os regulamentos habitacionais e afetava a saúde da comunidade

Uma garrafa de lixo com o rótulo “Aqua” da marca Danone flutua na água durante uma limpeza de praia e auditoria de marca no norte de Jacarta, na Indonésia. Foto: Muhamad Adimaja/Greenpeace

Por Emma Howard, Ellie O’Donnell e Tonggo Simangunsong para a Unearthed

Um projeto de compensação de plástico apoiado pela gigante de alimentos e bebidas Danone foi suspenso , após alegações de que uma instalação de reciclagem foi construída ilegalmente perto de uma comunidade balinesa e sem a devida consulta , descobriu uma investigação da Unearthed .

O projeto da Danone foi criado como uma tentativa da multinacional francesa de compensar a sua enorme pegada plástica na Indonésia e parte da sua promessa de recuperar mais plástico do que aquele que utiliza no país até 2025.

É um dos primeiros e maiores esquemas de compensação registados no âmbito do novo programa de créditos de plástico desenvolvido pela Verra, o maior emissor mundial de créditos de carbono.

Mas está em desordem desde maio do ano passado, quando Verra suspendeu a acreditação depois de receber reclamações que, segundo ela, mereciam uma “ revisão adicional ”. Esta medida ocorreu depois que Verra recebeu reclamações de residentes e ONGs de que uma das instalações do projeto de compensação – a instalação Samtaku Jimbaran em Bali – foi construída a poucos metros das casas das pessoas sem consultar os moradores próximos e estava prejudicando a saúde dos residentes , documentos vistos. pelo programa Unearthed .

A compensação de plástico é um novo mercado, modelado na compensação de carbono, no qual as empresas pretendem reduzir a sua “pegada plástica” pagando para “remover” o plástico do ambiente. Isto significa esquemas de financiamento, baseados em grande parte no Sul Global , para apoiar a reciclagem, a recolha por catadores de lixo ou a queima de plástico como combustível.

Espera-se que a procura por estas compensações cresça à medida que as empresas ficam sob maior pressão para enfrentar os danos ambientais causados pelos plásticos descartáveis. No início deste ano, o Banco Mundial e o Citi emitiram um título de créditos de plástico no valor de 100 milhões de dólares que financiará projetos de recolha e reciclagem de plástico acreditados pela Verra em Gana e na Indonésia.

A Verra tem defendido o seu programa de créditos de plástico aos delegados do tratado global de plástico da ONU, que acaba de entrar na sua quarta ronda de negociações esta semana em Ottawa, Canadá . A ONU pretende chegar a um acordo juridicamente vinculativo para acabar com a poluição plástica até ao final do ano.

Mas os activistas indonésios afirmaram que projectos como o da Danone mostraram que a compensação era apenas uma tentativa inútil por parte das empresas para evitarem combater as causas profundas da poluição por plásticos.

“A compensação do plástico é dinheiro jogado fora – pelo menos da forma como está a ser feito agora”, disse Tiza Mafira, cofundadora do grupo de campanha indonésio Movimento da Dieta do Plástico e diretora da Iniciativa de Política Climática .

“Este projeto é um exemplo disso. Na Indonésia e em todo o mundo, as empresas estão a investir na remoção do plástico do ambiente, em vez de tentarem evitar a sua produção.”

A poluição por resíduos plásticos nos cursos de água é um grande problema na Indonésia. A Danone – que descreve a sua subsidiária Aqua como a maior marca de água engarrafada da Indonésia – tem sido repetidamente identificada como o maior poluidor de plástico do país em auditorias de resíduos pela campanha Break Free From Plastic (BFFP).

Um porta-voz da Danone disse que a empresa continua a trabalhar na Indonésia para reduzir o uso de plástico, melhorar a reciclagem e remover resíduos do meio ambiente.

Ela disse ao Unearthed em fevereiro que as instalações de Bali pertenciam à PT Reciki Mantap Jaya, uma “subsidiária” da empresa indonésia de gestão de resíduos Reciki Solusi Indonesia , mas a Danone forneceu financiamento inicial para o seu sistema de segregação de resíduos e educação comunitária.

Ela acrescentou que a Danone “estabeleceu expectativas claras em torno dos padrões que esperamos que nossos parceiros cumpram e tomou medidas imediatas em 2023, investigando as reclamações feitas sobre a instalação de processamento de resíduos”.

Em Março, um jornal local noticiou que a Reciki Solusi Indonesia estava a “deixar de ser accionista” em Mantap Jaya e que a instalação de reciclagem estava a reduzir o número de funcionários e a debater-se com equipamentos avariados.

Depois disso, a Danone disse à Unearthed numa declaração posterior que o seu próprio envolvimento com as instalações de Bali estava agora “concluído” e que a empresa operacional local estava num “período de transição para encontrar um novo investidor”.

A Unearthed entrou em contato com Reciki Solusi Indonesia para comentar, mas não recebeu resposta.

Delegados acompanham os procedimentos do dia em Nairóbi durante a terceira rodada de negociações para formular um tratado internacional juridicamente vinculativo sobre plásticos até 2024. Foto: James Wakibia/SOPA Images/LightRocket via Getty

Verra disse à Unearthed que não poderia comentar sobre a revisão do “controle de qualidade” do projeto de compensação da Danone, pois ainda está em andamento.

Um porta-voz disse: “Verra acredita que os requisitos de consulta e auditoria do Programa Plástico são os melhores do mercado e servem como modelo de transparência, ação e integridade”.

Ele acrescentou que os créditos de plástico não substituem os esforços “a montante” para reduzir o uso de plástico, e ambos são necessários. “Reconhecemos que é necessário financiamento para abordar a poluição plástica a jusante, enquanto as empresas fazem esforços máximos para reduzir o uso de plástico virgem em primeiro lugar”, disse ele ao Unearthed .

“Mesmo que o mundo tenha parado de produzir plástico hoje, uma grande quantidade de plástico já está no meio ambiente, ou chega até lá se não intervirmos nos esforços de coleta e reciclagem.”

‘Comentários substantivos’

Segundo Verra, o projecto da Danone visa recolher cerca de 170 mil toneladas de plástico na Indonésia até 2030, apoiando a instalação e operação de cinco instalações de processamento de resíduos em todo o país, que deveriam ser todas geridas pela Reciki.

Os documentos do projecto mostram que a Reciki constrói estes locais em acordos de “parceria público-privada” com os governos locais, nos quais as autoridades locais fornecem o terreno para as instalações.

A segunda destas instalações – Samtaku Jimbaran – foi inaugurada em Bali em 2021 . Em dezembro de 2022, a Verra registrou o projeto de compensação da Danone em seu programa de redução de resíduos plásticos.

Mas em Maio do ano passado, Verra escreveu à Danone dizendo que estava começando uma revisão do “controle de qualidade” do esquema de compensação, em resposta a “comentários substanciais das partes interessadas” sobre o projecto. Verra suspendeu a emissão de créditos de plástico do esquema até que esta revisão fosse concluída.

Onze meses depois, a revisão ainda está em andamento e o status do projeto está marcado como “em espera ” no registro da Verra. A instalação de Bali continuou a funcionar apesar da revisão, mas desde que os desenvolvimentos em Março e o apoio da Danone chegaram ao fim, o seu futuro é agora incerto.

A Danone não comentou se continuaria a buscar o credenciamento da Verra para as instalações de Bali ou para o esquema mais amplo. “Embora tenhamos usado a certificação de projetos usando o esquema Verra no passado, não compramos créditos de plástico deste projeto”, disse o porta-voz da empresa.

“Acreditamos que são necessárias mais pesquisas para testar a eficácia dos créditos de plástico e seremos guiados pelos princípios estabelecidos pelo Tratado Global das Nações Unidas sobre Plásticos.”

O porta-voz da Danone disse que os créditos de plástico eram apenas uma entre várias soluções para resíduos plásticos nas quais a empresa estava trabalhando. “Com parceiros, apoiamos 36 instalações em toda a Indonésia, juntamente com uma rede de bancos de resíduos comunitários e quase 10.000 coletores de resíduos em toda a Indonésia”, disse ela. “Como resultado destes esforços, conseguimos recolher até 22.000 toneladas de resíduos plásticos por ano.”

Uma mulher com dois meninos está sobre uma madeira coberta por resíduos plásticos trazidos pelas ondas fortes na praia de Jimbaran, perto da instalação em Bali, na Indonésia. Em Bali, famosa entre os turistas pelas suas praias e pores-do-sol, as monções do noroeste trazem um tipo diferente de chegada: grandes quantidades de resíduos plásticos. Foto: Agung Parameswara/Getty

‘Consentimento tácito’

Um porta-voz da Verra disse ao Unearthed que não havia recebido nenhuma informação da Danone indicando que as instalações de Bali não estavam operando adequadamente e estavam buscando novos investidores, ou que a Danone não estava mais fornecendo suporte para isso . adaptar projetos do programa de plásticos, ou retirá-los completamente, mas a Danone não tentou fazer nada disso.

A Verra recusou-se a fornecer quaisquer detalhes sobre os comentários que desencadearam a sua revisão, exceto para dizer que os recebeu entre dezembro de 2022 e abril de 2023.

No entanto, a Unearthed obteve documentos que mostram que Verra recebeu uma série de reclamações sobre Samtaku Jimbaran durante este período, que incluíam as seguintes alegações:

Que a instalação foi criada em violação dos regulamentos indonésios que proíbem a instalação de uma central de reciclagem num raio de 500 m de habitações residenciais . Os moradores estimam que a casa mais próxima fica a menos de dois metros da borda da instalação.
Que muitos residentes tiveram problemas de saúde, incluindo problemas respiratórios, dores de cabeça e dores de estômago , que acreditam terem sido causados pelo cheiro das instalações.
Que muitas pessoas que moravam nas proximidades não foram consultadas antes da construção da instalação; a documentação sobre o projeto não foi disponibilizada à comunidade local e não foi publicada em indonésio.

Imagens de satélite analisadas pela Unearthed indicam que havia mais de 100 casas num raio de 500 metros do local antes de ser construído, com algumas casas a menos de 100 metros de distância.

A Danone afirmou na sua proposta de projecto que Reciki obteve o consentimento da comunidade com base no facto de o projecto ter sido aprovado pelo governo local e a prestação de um serviço público equivaler a “consentimento tácito ” . Também obteve uma carta de consentimento das comunidades vizinhas e disse que o chefe da aldeia estava a participar no processo.

No entanto, Jero Agung Dirga, o chefe tradicional da aldeia onde a instalação está sediada, disse ao Unearthed que, de acordo com as queixas dos residentes, “a gestão realizou ações de sensibilização”, mas isto foi “com residentes que não foram afetados, que moravam mais longe da localização [da instalação], e não com moradores mais próximos do projeto que vivenciaram os impactos”. Ele próprio não esteve envolvido em nenhuma consulta antes da construção da instalação, acrescentou.

As reclamações enviadas à Verra no ano passado não foram as primeiras que a empresa de credenciamento recebeu sobre as instalações de Bali. A Unearthed também analisou documentos, arquivados na Verra antes do registro do projeto, nos quais Danone e Reciki respondem a reclamações recebidas em 2022. As empresas admitem que resíduos líquidos contaminados vazaram em cursos de água locais e ocorreram queima de resíduos de tecidos no local , o que poderia ter levado à fumaça preta . Em resposta, a Reciki comprometeu-se a atualizar o seu sistema de gestão de águas residuais e a aumentar a capacidade do seu equipamento para capturar fumo.

Outros documentos vistos pela Unearthed mostram que nos últimos dois anos pessoas reclamaram do cheiro a até um quilômetro de distância. Os moradores queixaram-se de vertigens e problemas de sono , e tiveram que ir ao hospital devido a problemas de saúde que atribuem aos fumos.

“O cheiro era absolutamente terrível”, disse Owen Podger, um ex-residente que morava a cerca de 150 metros das instalações até se mudar no ano passado, ao Unearthed : “Durante dois meses, tivemos que fechar nossas janelas e portas quase o tempo todo, então durante meses depois, várias horas por dia. Não podíamos sentar do lado de fora de casa ou fazer compras pela manhã. Minha esposa teve câncer e isso tornou os últimos meses de sua vida muito difíceis.”

Dirga disse ao Unearthed que outros moradores também desejam deixar a área. “[Eles] querem vender a sua propriedade, mas não se mudam porque ninguém quer comprá-la, disse ele. “Os principais problemas de que se queixam são o odor, o facto de o local em redor [das instalações] não ser limpo e estarem muito preocupados com a sua saúde.”

De acordo com os documentos do projeto da Danone, a instalação recebe resíduos municipais locais. Separa e enfarda cerca de 40% do plástico desses resíduos para ser vendido para reciclagem; os restantes plásticos de qualidade inferior são convertidos no local em Combustível Derivado de Resíduos (RDF), um processo que transforma resíduos em pellets de combustível através de trituração , calor ou compressão .

No ano passado, o auditor contratado pela Verra descobriu que o RDF, fabricado nas instalações balinesas, não atendia aos padrões legais para venda. A Verra ainda não certificou ou aprovou a produção de RDF da instalação no âmbito do seu programa de plástico.

As pessoas transportam resíduos plásticos que foram selecionados para serem vendidos a coletores de resíduos plásticos em Denpasar, em Bali. O governo indonésio tem uma meta de redução de resíduos de 30% até 2025. Foto: Sonny Tumbelaka/AFP via Getty.

‘ Greenwashing na imagem da Danone’

Os documentos mostram que a Danone planeou originalmente a emissão de créditos de plástico a partir do seu projecto de compensação na Indonésia, dizendo que seria “benéfico para a sustentabilidade do projecto a longo prazo”. No entanto, mais tarde alterou o seu plano para declarar que os créditos não seriam emitidos e disse que pretendia utilizar o esquema da Verra como certificação independente da quantidade de plástico que está a recuperar na Indonésia.

“Isso ainda está permitindo que a Danone faça uma lavagem verde em sua imagem”, disse Emma Priestland, coordenadora de campanhas da ONG global Break Free From Plastic (BFFP), ao Unearthed. “ A alegação de que estão a combater a poluição plástica através da recolha de mais embalagens do que as que vendem é uma distração destinada a evitar mudanças reais e substanciais no seu modelo de negócio, para que possam continuar a poluir a Indonésia com plásticos de utilização única.”

A Danone é uma das maiores empresas de alimentos e bebidas do mundo . Atualmente, enfrenta um desafio legal por parte de grupos ambientalistas que alegam que não conseguiu resolver adequadamente a sua pegada plástica, utilizando uma lei francesa histórica que exige que as empresas previnam violações dos direitos humanos e danos ambientais na sua cadeia de atividade. Nenhuma decisão foi tomada ainda.

A compensação de plástico é um novo mercado em expansão que surgiu nos últimos anos e que recebeu apoio significativo dos principais poluidores de plástico . As subsidiárias da Unilever e da Nestlé fizeram reivindicações de “neutralidade plástica” respectivamente na Índia e nas Filipinas, onde a Plastic Credit Exchange – o maior player no mercado – vendeu a maior parte dos seus créditos.

A Danone faz parte do conselho consultivo do programa de crédito de plástico da Verra e fez parte da iniciativa 3R, um dos esforços iniciais que desenvolveu o conceito de créditos de plástico. Um porta-voz da Verra disse ao Unearthed que “o envolvimento nesses grupos não tem influência na elegibilidade de um projeto ou nos processos que Verra segue para revisar um projeto”.

Um porta-voz da Verra também negou que seus esforços nas negociações do tratado de plástico equivaliam a lobby e disse ao Unearthed : “Verra é um observador credenciado da ONU e participa do processo do tratado para educar as partes interessadas sobre o papel do Programa Plástico de Verra como uma estrutura para mobilizar financiamento para o plástico. atividades de coleta e reciclagem de resíduos.”

Na terça-feira desta semana, Verra organizou um evento paralelo na rodada de negociações do tratado em Ottawa para discutir o título de créditos plásticos de US$ 100 milhões do Banco Mundial e do Citi. Falando neste evento, Fei Wang, diretor financeiro sênior para soluções de mercado do Banco Mundial, disse: “Esperamos que isto se torne um mercado e esperamos que outros emissores também possam emitir”.

Quando questionado pela Unearthed sobre as questões levantadas pelo projeto Danone, ele disse: “Há sempre projetos que não estão funcionando… é um desafio o que você mencionou e viu em outros projetos, mas é por isso que queremos trabalhar com parceiros que têm um histórico.”

O Banco analisou de forma independente os dois projetos que o título apoia e disponibilizará relatórios aos investidores anualmente, acrescentou.

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Fonte: Unearthed

MST lança SOS Rio Grande do Sul para vítimas das chuvas

maio 6, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Estimados/as amigos, amigas e camaradas da luta do MST

Nós do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra estamos fazendo uma campanha de arrecadação financeira para contribuir nas ações nos municípios gaúchos.

Cerca de 300 famílias inteiras de assentamentos do MST estão atingidas pelas enchentes. Muitos perderam tudo e maior parte da produção de nosso arroz orgânico foi comprometida ou totalmente perdida.

Compartilhamos vídeo da situação de algumas das nossas áreas na região metropolitana, em especial a do Assentamento de Eldorado do Sul [Aqui!].

Informações Bancárias:

Banco: 350 Agência: 3001

Conta: 30253-8

CNPJ: 09.352.141/0001-48

Nome: Instituto Brasileiro de Solidariedade

CHAVE PIX: 09352141000148

O MST sugerindo uma contribuição mínima de 50 reais

Esses recursos serão utilizados para reconstrução de 420 casas de famílias assentadas que foram destruídas, viabilizar as cozinhas comunitárias nas áreas afetadas seja assentamentos ou bairros e na compra de material de higiene; além de organizar atendimento de água potável.

Posteriormente disponibilizaremos do relatório de aplicação!

Consumidor quer informações sobre origem da carne em embalagem, mas higiene e preço do produto ainda é o que mais pesa na hora da compra

maio 6, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Pesquisa do Instituto Locomotiva encomendada pelo Idec mostra que a população ainda tem pouco conhecimento sobre a cadeia de produção da carne; também foram pesquisadas percepções sobre produtos à base de plantas

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O que mais importa na hora de decidir comprar carne no supermercado? Preço, condições de higiene, impacto ambiental, bem-estar animal? Para tentar entender qual é a percepção das pessoas consumidoras sobre o consumo de carne, o Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) encomendou uma extensa pesquisa sobre o tema, incluindo também o tema dos alimentos feitos à base de plantas para substituir a carne, os chamados plant-based. A pesquisa inédita foi realizada pelo Instituto Locomotiva em agosto de 2023, e ouviu mil pessoas nas cinco regiões do Brasil. Todas elas com 18 anos ou mais, sendo 58% dos entrevistados da classe C e a maioria residente de alguma capital brasileira.

Dentre os principais resultados, destaca-se o interesse do consumidor em saber o que come: 9 em cada 10 pessoas afirmaram que as informações do rótulo/embalagem são levadas em consideração para escolher um alimento e, entre os que costumam comprar carne, 86% procuram informações sobre a origem desses produtos. Ainda entre os compradores de carne, 95% disseram que a origem deste alimento seria levada em consideração na hora da compra se tivesse essa informação no rótulo/embalagem. No entanto, ainda não há legislação que obrigue essa informação nos produtos.

Outro dado importante da pesquisa é que, apesar do interesse em saber o que se come, o que realmente é mais importante na hora de decidir pela compra ou não da carne são as condições de higiene tanto da carne (34%) quanto do local de venda (20%). O preço foi o terceiro ponto relevante, citado por 16% dos entrevistados como o mais importante.

Por outro lado, apenas 4% dos participantes consideram que o mais importante é como os animais são tratados e 2% consideraram o impacto da agricultura e da produção de carne nas mudanças climáticas.

A coordenadora do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto, Laís Amaral, reforça que o Guia Alimentar para a População Brasileira enfatiza a importância da manutenção da cultura alimentar do país, que inclui a carne. O que não significa que devemos ignorar seu consumo excessivo e a forma como ela chega à mesa. “O Guia também aponta a necessidade de pensarmos a sustentabilidade da produção de alimentos, é essa a reflexão que queremos fazer. E como o consumidor pode realmente ter informações de que aquele produto que ele consome não é resultado de desmatamento, por exemplo”, explica Amaral.

Mais da metade dos entrevistados, 56%, disse não ter acesso a informações precisas e confiáveis sobre as consequências da produção da carne e dos laticínios nas mudanças climáticas. Além disso, 78% dos respondentes reconhecem que a criação de gado e processamento da carne e dos laticínios traz impacto negativo nas mudanças climáticas, mas somente 2% apontam que essa é a principal atividade na geração desse problema.

“O que o estudo evidencia é que, para a maioria das pessoas consumidoras, não está nítida a relação direta entre a produção e o consumo de carne e a crise climática”, disse Julia Catão, especialista do programa de Consumo Sustentável do Idec. Segundo monitoramento do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), atividades como o cultivo de bovinos; tratamento, armazenamento e disposição dos dejetos animais gerados pela produção agropecuária; o uso de agrotóxicos sintéticos nitrogenados e a queima de combustíveis na agropecuária são responsáveis por 73,7% dos gases de efeito estufa (GEE) emitidos no país.

“A pesquisa foi realizada justamente para entender os hábitos e as percepções dos consumidores e, a partir disso, pensarmos em políticas públicas que promovam a alimentação saudável e sustentável”, completa a coordenadora do programa de Alimentação Saudável do Idec.

Plant-based, o falso saudável

Pensando também em entender como a população tem tido acesso a produtos vendidos como possíveis substitutos da carne, foram elaboradas questões sobre os plant-based. Os resultados mostraram que 35% já consumiram algum produto plant-based ou à base de plantas, sendo que 1% afirma que consome esses produtos com frequência.

Quanto aos motivos de consumi-los, 88% daqueles que consomem esses produtos afirmam que levam em consideração as informações sobre sustentabilidade e saúde existentes em suas embalagens/rótulos. Entre os entrevistados que conhecem algum produto plant-based, 51% os consideram mais saudáveis que a carne, sendo que 30% os consideram muito mais saudáveis.

“Essa é nossa preocupação com os plant-based. Eles são vendidos como mais saudáveis e mais sustentáveis mas, na verdade, a grande maioria também são produtos ultraprocessados, ou seja, aqueles que o Guia Alimentar recomenda que sejam evitados”, explica a coordenadora do programa de Alimentação do Idec.

E, apesar de o consumo frequente dos plant-based ainda ser pequeno, existe uma crescente na oferta desses produtos.

“Precisamos pensar nos sistemas alimentares de forma completa. O consumidor tem manifestado seu interesse de ter mais detalhes sobre o produto que está adquirindo, especialmente relacionado a um tema tão contemporâneo/atual como o das mudanças climáticas. Por isso, é muito importante – além de ser um direito – dar informação cada vez mais adequada ao cidadão para que ele possa fazer escolhas mais conscientes, saudáveis e sustentáveis”, conclui Amaral.

Eleições 2024. Cenários e perspectivas para Campos dos Goytacazes

maio 5, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Por Douglas Barreto da Mata

Ninguém ousa duvidar de números e da ciência estatística. Guardadas as margens de erro, o fato é que a ciência estatística tem considerável margem de acerto, que se eleva devido a um truque sutil. Usar a prospecção de um momento ou de uma conjuntura, e dar a esse evento um caráter profético.

A chamada previsão auto-realizável, ou, como o nome de um dos institutos de pesquisa sugere: futuro pré-fabricado (Prefab future). A enorme vantagem de Wladimir Garotinho sobre seus concorrentes não é irreal. Ela existe e reúne em si (esta vantagem) um conjunto de circunstâncias: o enorme carisma do prefeito e sua habilidade em manejar suas redes sociais, o bom governo, ainda mais se comparado à tragédia anterior de Rafael Diniz, a capacidade em circular entre forças políticas distintas, desde PT até o Bolsonarismo. E claro, o bônus de herdar um sobrenome com imenso recall entre as camadas mais pobres.

Porém, não são apenas as qualidades dele que sobressaem. A incapacidade da oposição é um fator crucial. Desde a derrota do governo Wladimir, na desastrada antecipação da votação para presidência da Câmara, em 2021, quando o grupo liderado por Marquinhos Bacellar conseguiu criar um embaraço real ao governo que começava, nunca mais, a partir daí, a oposição conseguiu sequer arranhar o governo.

Não rimaram ré com cré, parecem sem rumo, um bando disperso, sem liderança. Dentre os principais fiascos, o Impasse da LOA, a CPI da Educação, culminando com a perda da maioria, a oposição patina. Hoje, a Câmara tem uma rejeição ainda maior àquela já normal aos parlamentares.

Pesquisas não divulgadas indicam que a preferência do eleitor pelo presidente da Câmara, se ele fosse considerado como candidato a prefeito, caiu de 6% para 2%, durante estes embates até aqui. Se é verdade que a presidência da Alerj elevou Rodrigo Bacellar nas divisões da política nacional, é certo que isso não se repercute em Campos dos Goytacazes.

Tentaram emplacar, ou tentam emplacar uma candidata mulher, orientados por sondagens que indicam que esse flanco seria o único com alguma chance. Nada. A candidata que tem mais intenções está inelegível, e ponto. Colocam-na apenas para tentar fazer a chamada candidatura-cavalo (na tradução da umbanda, cavalo é quem recebe a entidade).

A tática é explorar as intenções de voto da deputada petista, mesmo que o registro seja negado, colocando uma substituta para “incorporar os votos” da deputada. Dizem que será Elaine Leão do sindicato dos servidores. Jefferson foi preterido, dizem, porque não aceitou o jogo. Esta alternativa (Elaine dublê de Carla Machado) não se concretiza só pela questão do prefeito itinerante.

Mesmo que houvesse entendimento diverso, este não pode fazer efeito para esse próximo pleito, pois há um prazo mínimo para tanto. Ainda que a deputada estivesse apta, seu capital eleitoral é reduzido, olhando os dados, ao centro da cidade e setores da baixada. Apesar de seus correligionários, como era de se esperar, dizerem o contrário. Ela detém o que se chama de voto de vizinhança, como acontece com alguns políticos que orbitam entre a capital do Rio e suas zonas metropolitanas, principalmente, a baixada. Tendo sido prefeita de São João da Barra, cidade-veraneio de boa parte da classe média e classe C de Campos, é normal que ela tenha alguma votação por aqui. Ao mesmo tempo, ela captura uma parte do antigarotismo, hoje já parcelada com a delegada e outros candidatos. É só.

A pulverização pretendida pela oposição parece ter explodido dentro das linhas da oposição. Pulverizou os votos deles, e cristalizou a liderança do prefeito.

Chama atenção que, mesmo muito menos exposta que o prefeito, para o bem e para o mal, tenha ele uma rejeição quase idêntica à dela, ou seja, é claro que isso indica que, sendo muito menos conhecida, sua rejeição é muito maior.

Em outras palavras, quem tem 18% de intenções de voto e 8% de rejeição, tem quase metade de rejeição em relação a intenção de voto. Já o prefeito tem 53% e 9% de rejeição, isto é, um sexto de rejeição aproximados, relativos aos votos declarados.

Alguns correlegionários da deputada falam que o prefeito estaria próximo do teto, mas olhando os dados comparados entre votos e rejeição, a deputada parece bem mais limitada que ele. O mesmo pode se dizer da delegada, pois sua rejeição, aparentemente baixa, chega próxima à metade das suas intenções. Sendo um pouco cruel, podemos concluir que são pouco rejeitadas porque pouco conhecidas.

Outro dado, na espontânea, o prefeito mantém-se acima de 50%, e ela despenca das suas intenções para próximo de 3%.

Existe outro dado que foi avaliado de forma enviesada. Trata-se do percentual de indecisos, algo como 40%. Se considerada a série histórica, os indecisos ficaram entre 25 a 30%. Ou seja, a margem de disputa estará entre 10 a 15% de indecisos, e não 40%, como argumentam os que torcem pela deputada/sindicalista.

Na referida pesquisa, outro truque: colocar o nome da deputada na cabeça do questionário, o que eleva as intenções de voto em 2 a 4%.

Esses números podem mudar? Sim, mas a pergunta honesta a se fazer é: o prefeito tem mais chance de fazer a previsão virar fato, ou a oposição tem mais chance de transformar o futuro, que parece pré fabricado?

Agricultura familiar no Brasil: importância e perspectivas futuras para seu fortalecimento

maio 4, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

agricultura familiar

Por Andréia Vigolo Lourenço e Catia Grisa

bori conteudo

Há dez anos, durante uma Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), 2014 era eleito o Ano Internacional da Agricultura Familiar. A data marcou politicamente o debate internacional que reconhece a importância dessa categoria social para a geração de emprego e renda nas áreas rurais, a gestão dos recursos naturais, a produção de alimentos e a garantia da segurança e soberania alimentar dos países.

No Brasil, o reconhecimento político da agricultura familiar ocorreu antes. A Lei nº 11.326, de 2006, atende à demanda de diversos movimentos sociais do campo por políticas públicas que fossem além de considerar a existência desse grupo social. Eles reivindicaram a implementação de ações que vão da previdência e direitos sociais à reforma agrária de acordo com as particularidades de seus modos de vida, de organização e de produção.

O último recenseamento agropecuário, realizado em 2017 pelo IBGE, evidencia a importância das unidades familiares de produção em termos não apenas de participação na produção de alimentos, mas também na abertura de postos de trabalho. Só para se ter uma ideia, 77% de todos os estabelecimentos no Brasil se enquadram nessa categoria, empregando mais de dez milhões de pessoas. Isso corresponde a 67% de todo o pessoal ocupado no campo.

Além disso, embora ocupe apenas 23% da área total da agropecuária, naquele ano a agricultura familiar participou com 84% da produção de fava no país, 70% de mandioca, 64% de leite de vaca, 51% de suínos, 46% de aves, além de 58% de abóbora e da cebola. Na produção de frutos, participou com 67% do volume total de abacaxi, 79% da uva para processamento, 73% do maracujá e 68% do pêssego. Sem contar os produtos regionais, como açaí (79% do volume produzido), jambo (88%), guaraná (74%), erva-mate (69%), cupuaçu e caju (ambos com 66%), que possuem enorme relevância para a preservação da diversidade alimentar e cultural do nosso país.

Portanto, ao construirmos ações que favorecem a melhoria da qualidade de vida e das condições produtivas da agricultura familiar, contribuímos para a o fortalecimento da produção e oferta de alimentos, a geração de emprego e renda no campo e para uma melhor gestão dos recursos ambientais do Brasil.

Nesses quase vinte anos, ocorreram conquistas em termos de inserção em mercados, acesso a insumos, crédito e financiamento, pesquisa, assistência técnica e organização social. Entretanto, a agricultura familiar ainda enfrenta desafios como o envelhecimento da população rural, dificuldades de acesso à terra, violência no campo, condições de trabalho inadequadas, problemas ambientais e de saúde pública.

O enfrentamento desses desafios ganha destaque em nível internacional. Em 2019, por exemplo, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) lança a Década da Agricultura Familiar 2019 – 2028 para articular ações que contribuam, principalmente, na luta contra a fome e a pobreza.

Estamos na metade da Década e, buscando fortalecer esse debate, nos dias 7 e 8 de maio de 2024 acontecerá, em Porto Alegre (RS), o Seminário Internacional sobre Agricultura Familiar, aberto à participação de organizações. As perspectivas futuras para a agricultura familiar emergem com novas questões a serem respondidas: pensar políticas que valorizem as características potenciais da agricultura familiar, associadas a instrumentos que contribuam para mitigação das mudanças climáticas e transição para sistemas alimentares mais sustentáveis.

Sobre as Autoras

Andréia Vigolo Lourenço – Pesquisadora de Pós-Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS/UFRGS) e integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Agricultura Alimentação e Desenvolvimento (GEPAD)

Catia Grisa – professora na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e coordenadora do GEPAD e da Rede Políticas Públicas e Desenvolvimento Rural na América Latina e Caribe (Rede PP-AL)

Fonte: Agência Bori

Lobby do agro consegue liberar agrotóxico letal a abelhas e enfraquece Ibama

maio 4, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Decisão da 9ª Vara Federal de Porto Alegre afirma que Ibama não tem competência para restringir sozinho uso do tiametoxam; Medida deve ser usada por ruralistas no Congresso para retomar “PL do Veneno” e derrubar vetos de Lula, dizem fontes ouvidas pela Repórter Brasil

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Por Hélen Freitas, edição de Carlos Juliano Barros para a Repórter Brasil

Atendendo a um dos principais pleitos do lobby do agronegócio, uma decisão liminar da Justiça Federal de Porto Alegre derrubou, no final de abril, uma medida do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) que restringia o uso do tiametoxam, agrotóxico tido como letal para abelhas e banido na Europa desde 2018.

A Repórter Brasil identificou ao menos quatro ações judiciais de conteúdo similar em todo o país. Com textos parecidos e datas próximas, elas solicitam que a palavra final sobre o registro do inseticida fique a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A batalha na Justiça é o mais recente capítulo de uma longa disputa entre setores do agro e o Ibama. Em fevereiro, o órgão ambiental federal impôs restrições ao uso do tiametoxam, por causa de evidências científicas sobre o risco de morte para abelhas, essenciais à polinização e à reprodução de diversas espécies de plantas.

Dentre outras limitações, o Ibama vetou a chamada “pulverização aérea” — a aplicação por meio de aeronaves que, com o impulso do vento, pode ampliar o alcance do produto e contaminar abelhas. Na consulta pública aberta pelo Ibama para a reavaliação do tiametoxam, que culminou com as restrições, o Ministério da Agricultura chegou a se manifestar, mas proibiu a divulgação do seu parecer.

A Repórter Brasil tentou obter o documento por meio da Lei de Acesso à Informação, mas teve o pedido negado. Procurada mais de uma vez, a pasta não respondeu se tornará público o posicionamento sobre a restrição ao inseticida. O espaço segue aberto para a manifestação do Mapa.

Ruralistas querem concentrar poder no Ministério da Agricultura

A autora da ação na 9ª Vara Federal de Porto Alegre é a Associação Brasileira de Direito e Administração. A juíza Maria Isabel Pezzi Klein acatou o pedido da entidade e afirmou que os resultados da análise científica realizada pelo Ibama deveriam ter sido encaminhados à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e ao Ministério da Agricultura, para que a pasta bata o martelo sobre eventuais restrições e faça um plano de transição, indicando um substituto para o tiametoxam.

O efeito da decisão é imediato — órgãos estaduais de agropecuária já publicaram nota técnica informando sobre a queda das restrições ao inseticida.

Essa não é a primeira vez que a Associação Brasileira de Direito e Administração fica ao lado do agronegócio, em um processo judicial envolvendo agrotóxicos. Em 2023, a entidade entrou como parte em uma ação do Ministério Público do Trabalho que pedia o banimento de outra substância, a atrazina, devido a riscos à saúde de trabalhadores rurais. Procurada pela reportagem, a associação não respondeu às perguntas enviadas. O texto será atualizado, caso um posicionamento seja enviado.

*Decisão da 9ª Vara Federal de Porto Alegre permite volta da pulverização aérea de tiametoxam, em decisão que pode afetar a regulação nacional de agrotóxicos (Foto: Jan Amiss/Pixabay)*

Na avaliação de especialistas ouvidos pela Repórter Brasil, a decisão judicial da 9ª Vara Federal de Porto Alegre atende ao principal pleito de setores do agronegócio sobre a Lei de Agrotóxicos, aprovado pelo Congresso Nacional em novembro do ano passado, mas vetado por Lula no mês seguinte: a garantia de palavra final ao Ministério da Agricultura sobre a autorização de pesticidas. O parlamento ainda pode derrubar o veto do presidente e retomar esse dispositivo.

Originalmente, o Projeto de Lei 1.459/22, apelidado de “Pacote do Veneno”, conferia ao Mapa o poder de aprovação de novos produtos e de reanálises de agrotóxicos, caso do tiametoxam. Em dezembro, Lula vetou esse e mais 16 artigos da nova lei.

Na justificativa, o Planalto argumentou que o veto “evita a transferência da reanálise toxicológica (por riscos à saúde) e ecotoxicológica (por riscos ambientais) para um único órgão, garantindo a manutenção do modelo tripartite”. De acordo com esse sistema, atualmente em vigor, as decisões devem ser tomadas em conjunto por Ibama, Mapa e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Logo no início do ano, porém, a bancada ruralista anunciou que derrubaria os vetos e a questão entrou no pacote de negociações que tem marcado a disputa de forças entre Legislativo e Executivo.

A decisão da Justiça Federal de Porto Alegre dá munição aos ruralistas que defendem a concentração de poder nas mãos do Ministério da Agricultura, afirmam fontes ouvidas pela Repórter Brasil.

“Essas liminares judiciais serão utilizadas junto aos gabinetes parlamentares e publicamente para mostrar que os vetos precisam ser derrubados”, afirma Leonardo Pillon, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Em sua avaliação, as ações movidas por representantes do agronegócio fazem uma interpretação “extremamente elástica” da lei para “manter trechos que foram vetados pelo presidente e atropelar o processo legislativo”.

Como Lula não tinha poder de alterar a redação da lei aprovada pelo Congresso, mas apenas de vetar o projeto por completo ou trechos, alguns artigos que restaram após a sua sanção têm sido evocados nos processos de autoria dos ruralistas para recuperar a interpretação que concentra poderes no Ministério da Agricultura, analisa o advogado Emiliano Maldonado, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos.

Um exemplo é o artigo 31. O texto afirma que, ao final do processo de reanálise, “o órgão federal registrante” poderá proibir, suspender ou restringir o uso de agrotóxicos. Na decisão, a juíza cita justamente esse trecho para argumentar que essas medidas só poderiam ser tomadas pelo “órgão federal registrante” — em sua avaliação, o Ministério da Agricultura.

Porém, segundo Maldonado e o próprio Ibama, ao fazer essa interpretação, a juíza ignora o fato de que o artigo 28, que aponta o Mapa como responsável final pelas reavaliações, acabou vetado por Lula.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ibama informou que ainda não foi notificado sobre a decisão judicial. Em manifestação anexada ao processo da Vara Federal de Porto Alegre, o órgão argumentou que “uma eventual decisão do Mapa sobre os riscos de natureza ambiental, desconsiderando – ainda que parcialmente – os resultados e conclusões emanados por este Instituto, resultaria em uma clara invasão de mérito técnico, privativo da autarquia ambiental”.

“Se há indícios de que substâncias possam provocar graves riscos ao meio ambiente, causando inclusive danos ecológicos significativos, com a dizimação de polinizadores, é dever do órgão ambiental lançar esse comunicado e estabelecer restrições para a aplicação. E é isso o que o Ibama fez”, afirma Maldonado.

Em pesquisas realizadas na Europa e também no Brasil, o uso da substância foi relacionado à mortandade em massa de abelhas. Durante o processo de reanálise da substância no país, documentos do Ibama sustentaram que o tiametoxam é “400 vezes mais tóxico do que o limite necessário para enquadrar esse agente como altamente tóxico às abelhas”.

*Pesquisas brasileiras e internacionais mostram que tiametoxam afeta sistema nervoso central das abelhas, em muitos casos, provocando a morte (Foto:Ted Erski/Pixabay)*

Fabricante contratou ex-funcionário do Mapa para atuar em lobby

A revisão do tiametoxam no Brasil se arrasta há mais de uma década. Em 2012, o Ibama chegou a proibir a aplicação deste químico por avião. Mas, à época, as empresas reverteram a decisão rapidamente.

O órgão abriu, então, uma consulta pública, que reuniu mais de 1500 manifestações. De um lado, cientistas, técnicos e ambientalistas apresentaram pesquisas sobre os efeitos da substância no sistema nervoso central das abelhas e o alto potencial de morte. De outro, as fabricantes Syngenta e Ourofino, junto a associações do agronegócio, basearam grande parte de seus argumentos nos virtuais impactos econômicos de uma eventual proibição.

Como revelado com exclusividade pela Repórter Brasil, a Ourofino chegou a contratar um ex-funcionário do Mapa, no início do governo Lula, para representar a empresa em reuniões com órgãos públicos durante o processo de reavaliação do tiametoxam, conduzido por Ibama, Anvisa e Ministério da Agricultura.

Hoje, a batalha está no campo judicial. A brasileira Ourofino e a multinacional Syngenta também entraram com ações pedindo a suspensão das restrições ao tiametoxam na 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, mas tiveram o pedido negado.

A Syngenta recorreu e obteve decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) também entrou com pedido de suspensão, negado pela 2º Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Mato Grosso.

Para o advogado do Idec, Leonardo Pillon, as ações judiciais movidas para derrubar as restrições ao uso do tiametoxam servem de alerta para os grupos que defendem o controle de pesticidas. “Todas as discussões de reavaliações de agrotóxicos em curso vão ser afetadas por esse mesmo mecanismo”, avalia.

Nota da redação: o texto foi alterado às 12h50 para incluir informações sobre os poderes de Lula ao sancionar a Lei de Agrotóxicos em dezembro de 2023.

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Fonte: Repórter Brasil

O RS virou mar, mas não foi por falta de avisos

maio 4, 2024 / Marcos Pędłowski / 2 Comentários

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O Rio Grande do Sul virou mar, mas não foi por falta de avisos

Por João Anschau*

Não foi por falta de avisos. No plural mesmo, pois nos últimos sete meses, o Rio Grande do Sul enfrenta a quarta catástrofe. Quarta. As anteriores mandaram recados duros e claros. Ao que tudo indica, os poderes públicos – leia-se governos – estadual e, de muitos Municípios, preferiram pagar para ver. E estamos, parte considerável dos moradores do extremo sul do Brasil, vendo, pagando e assistindo em tempo real. Os quase 200 km percorridos hoje cedo, até chegar à minha cidade, me fizeram ver bem mais que estragos. Rodovias sendo invadidas por água e com ela muita terra. Cadê as matas que margeavam as estradas? O rato do capitalismo comeu para plantar mais um filete de commodities. Mais adiante vi um rio quase pari passu com a ponte que separa dois municípios. Em duas décadas cruzando por aquele local algo novo se apresentou e sem pedir permissão para quem quer que seja. Apenas foi engolindo o que a sua frente insistiu em ficar. Passando lentamente, para além da curiosidade humana em olhar o infortúnio patrocinado pelos donos do capital, foi possível ver pequenos animais tentando um refúgio em alguns metros quadrados cada vez menores, já sendo tomado pela força das águas.

Um pouco mais além, em conversas com outros que também testemunham o que por aqui acontece, foi possível perceber que mais uma vez a tragédia que nos assola criará uma comoção momentânea, que logo será substituída por algo, provavelmente, bem menos importante. E para variar, outra vez, muitos jogarão nas costas Dele a responsabilidade. “Deus quis assim” não rola mais. Não é apenas covardia colocar toda a responsa que é nossa nas costas de alguém que não faz orçamento público. Que não desmata. Que não transforma áreas de proteção ambiental em lavouras. Não. Somos nós que aceitamos passivamente que os homens do dinheiro façam leis e nos digam que “crescimento econômico” tem os seus problemas e bora bater metas.

Chuvas no RS: Leite faz demagogia, mas aprovou só R$ 50 mil para a Defesa Civil

Eduardo Leite derrama lágrimas de crocodilo, mas só destinou R$ 50 mil para a Defesa Civil

E nessa toada de muito discurso e zero prática, seguimos em frente empurrados pelas enchentes ou pelos ciclones. E o poder público? O governo do Estado conseguiu a proeza de destinar 50 mil reais para a Defesa Civil. Vou repetir: R$ 50.000,00. Calma caro leitor/a. Tem mais. O RS é pioneiro em nos fazer passar vergonha nacional. Em setembro de 2023, o governador Eduardo Leite, em entrevista a Globonews, afirmou que as chuvas ocorridas naquele período não tinham sido previstas. Você não leu errado. Eduardo Leite tentou dar uma de João sem braço e tirar o dele da reta. Como não estamos mais na década de 1950, e as informações, para o bem e para o mal, chegam em tempo real, a Metsul, prestadora de serviços meteorológicos, teve que desmentir o mandatário sulriograndense. Entramos para a história pela porta dos fundos e não foi nada engraçado. Mas, como bem lembrou a empresa em nota, ” a ciência meteorológica cumpriu o seu papel”. Já o poder público…

Ao certo, o que temos agora é destruição, mortes e, mais uma vez, os atingidos em boa parte são aqueles que não tem nenhuma culpa pelas decisões equivocadas e criminosas de pessoas que, neste momento, estão em suas seguras casas e muito bem alimentados, conseguindo dormir tranquilamente sem o risco de serem acordados por novas enxurradas. O artigo 225 da Constituição Federal estabelece que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Cabe perguntar: falta interpretação de texto – não quero, nem posso acreditar que somos governados por analfabetos funcionais – ou o vale tudo em nome do progresso e desenvolvimento para poucos em detrimento de milhões é a lei informal que define o amanhã dos moradores do planeta terra e está tudo certo?

Mais uma vez, os mais afetados são as pessoas em situações mais vulneráveis. O direito básico à dignidade e a consequente busca pela justiça climática já deveria estar na ponta da lista das pautas prioritárias. Não existe justiça ambiental quando se discute o futuro do planeta sem a participação dos chamados povos vulneráveis. Não é mais aceitável discutir justiça climática sem debater privilégios. Encerro, deixando uma pergunta para os meus irmãos e irmãs de trincheira: que façanhas – destacadas no hino sulriograndense – de modelo à toda terra, queremos que sejam lembradas amanhã?

*João Anschau é jornalista e Mestre em Educação nas Ciências pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Também é criador e impulsionador do podcast “Salve, Terra!” que está disponível no Spotify.

Dicamba: Bayer pede à EPA que aprove novamente herbicida duplamente banido

maio 4, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

bayer

Por Jonathan Hettinger para o “The New Lede”

Depois de várias proibições ordenadas pelo tribunal, a Bayer AG está mais uma vez solicitando à Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) que aprove o controverso herbicida dicamba para uso em culturas geneticamente modificadas, anunciou a EPA esta semana.

Dicamba foi responsável por milhões de hectares de danos a plantações e áreas naturais desde que foi inicialmente aprovado para uso a partir de 2017 em plantações geneticamente modificadas (GM) alteradas para resistir à pulverização com o herbicida. Os agricultores cujas culturas não foram geneticamente modificadas sofreram os danos, em grande parte porque as novas utilizações do dicamba induziram os agricultores a aplicá-lo durante os meses de verão, quando o produto químico volatilizava facilmente e se afastava do local onde era aplicado.

Antes das novas aprovações de uso, o dicamba era usado principalmente antes da estação de cultivo devido à sua volatilidade. Mas depois de a EPA ter concordado com os pedidos da indústria para comercializar herbicidas dicamba aos agricultores para utilização durante os meses quentes nas culturas geneticamente modificadas especializadas, os agricultores que não plantaram culturas geneticamente modificadas tolerantes ao dicamba registaram milhares de queixas em vários estados agrícolas importantes sobre os danos causados pelo dicamba.

No seu pedido de nova aprovação, a Bayer, o conglomerado alemão que herdou o dicamba na aquisição da Monsanto em 2018, pede agora à EPA mais limites para o herbicida. A Bayer está a propor, por exemplo, que o uso de dicamba não seja permitido depois de as culturas de soja terem emergido do solo ou depois de 12 de Junho. No entanto, a proposta da Bayer ainda permite que o algodão seja permitido durante todo o Verão. A proposta também limita a quantidade total de dicamba permitida para uso, em comparação com aprovações anteriores da EPA.

A EPA está pedindo a opinião pública sobre a proposta , o que ocorre apesar de um tribunal federal ter proibido o uso do herbicida pela segunda vez no início deste ano. A EPA disse que receberá comentários públicos sobre o assunto até 3 de junho.

“É como uma fachada. Eles têm algumas pequenas alterações propostas, mas nada terá um impacto mensurável na quantidade de danos causados pelo dicamba”, disse Nathan Donley, diretor de ciências de saúde ambiental do Centro para Diversidade Biológica. O centro, bem como outras organizações sem fins lucrativos de conservação, processaram duas vezes com sucesso a EPA por aprovar ilegalmente o dicamba.

Em fevereiro, o juiz do Tribunal Distrital dos EUA, David Bury, proibiu o dicamba, decidindo que a EPA aprovou ilegalmente o dicamba em 2020 porque não publicou adequadamente a proposta para comentário público. Bury escreveu em sua opinião que a EPA negou que milhares de agricultores e outras pessoas que foram prejudicadas comentassem, o que provavelmente teria impactado substancialmente a decisão da EPA de reaprovar o dicamba. Nem a EPA nem as empresas de pesticidas recorreram dessa decisão.

A EPA permitiu o uso continuado de dicamba ao longo da época de cultivo de 2024, uma vez que os agricultores já adquiriram os seus sistemas de cultivo para o ano.

O polêmico herbicida também foi proibido em 2020 , depois que um tribunal federal decidiu que a EPA minimizou os riscos do dicamba.

Antes das culturas geneticamente modificadas, o dicamba nunca foi amplamente utilizado durante os meses quentes porque era bem sabido que o produto químico pode volatilizar e percorrer longas distâncias quando as temperaturas sobem. A volatilização ocorre quando as partículas de dicamba passam de líquido para gás horas ou dias após a aplicação do herbicida, transformando-se efetivamente em nuvens de herbicida e causando danos à paisagem.

Dicamba também é propenso a ser levado pelo vento longe de onde é aplicado; além disso, pode mover-se para valas de drenagem e corpos d’água como escoamento durante chuvas.

A Monsanto, juntamente com a gigante química BASF, introduziram novas formulações de herbicidas dicamba que, segundo eles, não seriam tão voláteis , e incentivaram os agricultores a comprar as recém-criadas culturas tolerantes ao dicamba da Monsanto. Os agricultores que comprassem as sementes especializadas poderiam pulverizar dicamba nos campos enquanto as culturas cresciam, matando as ervas daninhas, mas não os produtos preciosos.

O sistema refletia o sistema “Roundup Ready” de herbicidas à base de glifosato que a Monsanto vendia há muito tempo aos agricultores para serem usados em conjunto com milho, soja e outras culturas geneticamente modificadas tolerantes ao glifosato. À medida que o glifosato perdesse eficácia, os agricultores poderiam usar o dicamba para combater ervas daninhas teimosamente resistentes, prometeram as empresas.

Apesar disso, a Monsanto e a BASF previram que milhares de agricultores seriam prejudicados pela deriva do dicamba e pensaram que isso estimularia as vendas do sistema tolerante ao dicamba, de acordo com documentos internos provenientes de processos judiciais.

Culturas resistentes a Dicamba foram plantadas em até 65 milhões de acres, estimou a EPA, uma área maior que o estado de Oregon.

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Fonte: The New Lede

Um mês depois de o tolueno interromper o abastecimento de água em cinco cidades do Rio, autoridades ainda não sabem onde produto químico vazou

maio 3, 2024maio 3, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Cedae continua a usar carvão ativado e realiza testes diários no Canal de Imunana, onde fica a captação da estação de tratamento que abastece mais de dois milhões de pessoas

sistema Sistema Imunana-Laranjal, em São Gonçalo, teve o funcionamento interrompido após ser constata a presença de tolueno na água — Foto: Fabiano Rocha/Agência O Globo

Por Jéssica Marques para “O GLOBO”

Um mês depois de um vazamento de tolueno, substância altamente tóxica, provocar o fechamento do Sistema Imunana-Laranjal, em São Gonçalo, e deixar mais de dois milhões de consumidores com as torneiras secas por pelo menos três dias, as autoridades ainda não descobriram a origem do produto químico. Apesar de o fornecimento de água ter sido normalizado, um estudo feito pelo Comitê da Bacia da Baía de Guanabara, em parceria com o laboratório de química da PUC-Rio e a ONG Guardiões do Mar, mostra que o tolueno ainda aparece, em baixa concentração, às margens e ao longo dos rios Guapiaçu e Macacu, que abastecem a estação de tratamento da Cedae. Um pontos de coleta em que a substância foi detectada fica na saída para a Baía de Guanabara.

Enquanto o mistério do tolueno não é desvendado, as medidas de segurança para manter o abastecimento estão sendo mantidas. A Cedae continua a usar carvão ativado no tratamento da água e realiza testes diários no Canal de Imunana, onde fica a captação. Também estão fechados pequenos canais para evitar que a água contaminada deságue nos rios Macacu Guapiaçu, na altura das regiões da Vala Preta e do Rio Preto, trecho onde foram encontradas as maiores concentrações de tolueno. A área é cercada por fazendas, vizinha ao gasoduto desativado da Petrobras e fica a três quilômetros do Canal de Imunana.

A medida de fechar os canais, no entanto, reduziu à metade o nível de água nos rios Guapiaçu e Macacu, que abastecem a estação de tratamento. Antes da crise, os cursos d’água tinham uma profundidade média de quatro metros, agora está com apenas dois, de acordo com o estudo. A Cedae descartou o risco de desabastecimento pelos próximos 30 dias, mas alertou que a estiagem que vem atingindo a região é preocupante. “Quanto aos próximos meses, a previsibilidade depende da meteorologia e do acompanhamento diário dos níveis dos rios”, afirmou a companhia em nota.

Medo do pescado

Moradores, fazendeiros e pescadores reclamam do bloqueio. Eles alegam prejuízos com os alagamentos das margens e a mortandade de peixes. Na última segunda-feira, a Associação Homens do Mar (Ahomar), uma organização criada para defender os direitos dos pescadores, convocou uma reunião com representantes de Inea, Ibama, Ministério Público Federal, Cedae e ICMBio para discutir medidas diante da possível contaminação dos pescados e dos manguezais.

— Houve uma mortandade muito grande no início de abril. As autoridades dizem que não há risco de ter pescado contaminado pelo tolueno, mas nenhum estudo foi feito que comprove essa afirmação. Desde que houve o vazamento, as pessoas estão com medo de comprar nossos peixes. Precisamos de respostas e, acima de tudo, de transparência — cobrou o presidente da associação, Alexandre Anderson.

O professor e oceanógrafo do Departamento de Química da PUC-RJ Renato Carreira, que conduziu o estudo sobre a presença de tolueno nos rios Guapiaçu e Macacu, explica que não há risco de contaminação dos peixes.

— O tolueno é um solvente, como é comercializado. Ele pode ser usado em tinta e tem várias aplicações na indústria. O fato de ser apenas tolueno na água, muda muito os impactos. Ou seja, ele por si só, em baixa quantidade, não é uma preocupação em contaminar pescado. O animal pode até ingerir o tolueno, mas, rapidamente, o elimina. A mortandade que aconteceu no início de abril segue também sendo um mistério — afirmou o professor.

A agricultora Maria Inez, de 54 anos, conta que, dias antes do surgimento do tolueno, uma tempestade causou uma enchente e deixou os canais cheios. Com o fechamento das comportas, a água não teve por onde escoar e ficou acumulada, atingindo plantações.

— Perdemos toda a safra do milho. Disseram que fariam uma negociação com os moradores sobre uma possível indenização pelas perdas, mas nada foi definido. Fizemos, então, uma nova plantação, que só deve estar pronta para colheita em julho. Isso, com certeza, vai atrasar a entrega da safra ao Ceasa para as festas de São João, além de encarecê-la — afirmou a agricultora.

A água que fica represada pelas barreiras apresenta coloração escura e mau cheiro. Bombas instaladas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) trabalham durante o dia para fazer um procedimento de aeração — que é a produção de oxigênio na água, o que ajuda na evaporação do tolueno. Segundo técnicos, o tolueno, por ser um solvente químico aromático, evapora facilmente. Ele é utilizado como matéria-prima na produção de cola, esmalte, perfumes, adesivos e corantes, além de estar presente em processos na indústria do couro, ramo historicamente presente na região afetada, devido à criação de bovinos em Guapimirim e Itaboraí, sendo também utilizado na fabricação de pesticidas e defensivos agrícolas. Beber um copo de água que contenha traço de tolueno (isto é, muito diluído) pode gerar náuseas e tontura. Já a ingestão regular de altas doses pode causar danos aos rins e ao fígado, levando até a casos de câncer.

Diante da falta de respostas, o Inea deve ampliar a área monitorada para os rios Guaraí (Guapimirim), Caceribu (Itaboraí) e Guaxindiba (São Gonçalo) nas próximas semanas, visando mapear se houve o derramamento da substância em outros pontos. A ideia é rastrear a presença do produto químico, que pode ter origem em outra cidade. A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) já ouviu representantes de 26 empresas do Polo GasLub (antigo Comperj), mas a investigação ainda está em andamento.

O superintende do Ibama, Rogério Rocco, disse que o governo federal está disposto a ajudar a descobrir de onde vazou o tolueno:

— Os órgãos estão com dificuldade de encontrar a origem do vazamento. Por isso, está se pedindo uma apuração federal. Temos interesse federal em ajudar por se tratar de uma região que tem duas unidades de conservação, a APA de Guapimirim e a Baía de Guanabara. Desde então, temos nos reunido para discutir uma estratégia de ação federal.

Um desafio

Para Maurício Marinho, gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim e da Estação Ecológica Guanabara, disse que achar os responsáveis pelo vazamento é um desafio para o poder público:

— A situação mais crítica é que não se tem a origem de onde surgiu o produto, ainda que os níveis estejam caindo. Em 70 anos do funcionamento, o Sistema Imunana-Laranjal nunca precisou ser interrompido. E, até agora, não foi possível voltar à situação anterior. Além disso, os fazendeiros estão impedidos de produzir em uma área que equivale a mil campos de futebol. Quando se depara com a presença isolada de tolueno num vazamento, levanta-se a questão de quais seriam as atividades criminosas que estariam usando o componente em sua formação pura.

Procurado, o Inea ressaltou que atualmente “não há tolueno na área de captação e na estação de tratamento de água e que todo o entorno está sendo monitorado diariamente pela Cedae, pelo Inea e por outros órgãos”. A Cedae informou que seu último relatório não aponta a presença de tolueno na água tratada pela estação. O Sistema Imunana-Laranjal fornece água para consumidores de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá e Paquetá, na capital.

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Fonte: O Globo