Pedro Lucas durante lançamento da Frente em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil

O Congresso Nacional realizou, nesta quarta-feira (18), o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil (FMEQ).

A frente será presidida pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes. O evento aconteceu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados e contou com a participação de políticos e autoridades.

“O Brasil mais do que nunca tem que decidir se quer continuar sendo autossuficiente na exploração de petróleo e gás. Chegou a hora da gente transformar ainda mais o Brasil, chegou a hora mais do que nunca de que o Congresso Nacional e o Executivo, o Governo Brasileiro, dê as mãos juntos para que a gente possa desenvolver essa região” destacou Pedro Lucas.

A margem equatorial compreende a região do litoral do Amapá até parte do Rio Grande do Norte, com duas importantes bacias no Maranhão (Pará-Maranhão e Barreirinhas).

Um estudo recente da Confederação Nacional da Indústria prevê a geração de 326 mil empregos e aumento de R$ 65 bilhões no PIB dos estados do Norte e Nordeste. No Maranhão, a previsão é que sejam gerados mais de 56 mil empregos e crescimento de 12,2% do PIB, um incremento de R$ 10,9 bilhões.

Prefeito Assis Ramos

A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz abriu Procedimento Administrativo para investigar legalidade na contratação de uma empresa pela Prefeitura de Imperatriz, comandada pelo prefeito Assis Ramos.

A empresa em questão é a Allmed Clyhosp Comércio e Assistência Técnica em Equipamentos LTDA, que venceu a licitação para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos-hospitalares e odontológicos das unidades de saúde do município.

O valor da prestação de serviço custou
R$ 1.694.997,88 aos cofres públicos. O contrato foi assinado no dia 26 de dezembro de 2023 e tem vigência de 12 meses.

A licitação apresentou como justificativa o uso contínuo
de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos e a necessidade de execução de manutenções corretivas e preventivas.

O Ministério Público vai apurar a regularidade do processo licitatório, a
contratação e a aplicação das verbas públicas envolvidas no referido contrato.

Prefeita Nilsilene do Liorne

A 1ª Promotoria de Justiça de São Mateus do Maranhão instaurou Inquérito Civil para investigar possível esquema de rateio de recursos públicos, envolvendo a prefeita de Alto Alegre do Maranhão, Nilsilene do Liorne, e a empresa de um sobrinho da gestora.

A denúncia, encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público, que resultou em uma Notícia de Fato, cita ilegalidade no contrato de locação de vans, realizado pelo Município de Alto Alegre do Maranhão.

Conforme a denúncia, a empresa vencedora do certame é de propriedade de um sobrinho da prefeita Nilsilene, e haveria um esquema de rateamento dos recursos recebidos pela empresa com a gestora.

Com o fim do prazo da Notícia de Fato e necessidade da continuidade da apuração, foi instaurado o presente inquérito para promover novas diligências, visando apurar os fatos.

Gestão da prefeita Luanna Rezende é alvo de operação federal

Na manhã de hoje, dia 18, a Polícia Federal deflagrou a Operação Hygeia com objetivo de apurar desvios de recursos federais destinados à área da saúde do município de Vitorino Freire/MA, comandado pela prefeita Luanna Rezende, irmã do ministro Juscelino Rezende (Comunicação).

Os federais identificaram a atuação de grupo criminoso responsável pela inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde, visando o aumento dos repasses federais decorrentes de emendas parlamentares, notadamente do tipo RP9, conhecidas como “Orçamento Secreto”.

Com a fraude, a produção ambulatorial do município alcançou o valor per capita de R$ 1.057,00, enquanto a média nacional foi de apenas R$ 164,77. Tal discrepância foi ocasionada, principalmente, pelo registro de 800.408 consultas médicas somente no ano de 2021.

Nessa esteira, auditoria da CGU/MA constatou que grande parte dos valores das emendas parlamentares foi direcionada a um contrato de fornecimento de mão de obra médica, em um possível conluio entre empresário e servidor da Secretaria Municipal da Saúde de Vitorino Freire, a fim de promover a frustração do caráter competitivo de certame, fraude contratual e superfaturamento.

Na ação de hoje, policiais federais cumprem, nas cidades de São Luís/MA e Belém/PA, 2 mandados de busca e apreensão expedidos pela Subseção Judiciária de Bacabal.

A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 4.566.983,99, a suspensão do exercício de função pública ao servidor municipal e a suspensão do direito de participar de licitações e contratar com órgãos públicos ao empresário investigado e sua empresa.

Apuram-se, no caso, as possíveis práticas dos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação, fraude licitatória, superfaturamento contratual e peculato.

O nome da operação faz referência à deusa da preservação da saúde na mitologia grega, pois, considerando os dados adulterados em Vitorino Freire, cada morador teria realizado 25 consultas apenas no ano de 2021, patamar muito superior à média sugerida pelo próprio Ministério da Saúde, que é de 2 a 3 consultas por ano.

As investigações prosseguem com a análise do material apreendido na presente data.

Coronel Célio Roberto

O site Luís Pablo recebeu uma denúncia grave envolvendo o comandante do Corpo de Bombeiros do Maranhão, coronel Célio Roberto, e o filho dele, Célio Roberto Pinto de Araújo Júnior.

Conforme a denúncia, o filho do comandante e outros três candidatos reprovaram na terceira fase do teste de aptidão física do Curso do Formação de Oficiais (CFO).

Contudo, os reprovados entraram com recurso e receberam uma nova oportunidade para refazer o teste. Curioso, é que o filho do coronel Roberto vai realizar o exame sozinho nesta quinta-feira (18) e os outros três candidatos foram agendados para amanhã (19).

“Por que razão foi determinada a realização de novo teste de aptidão física para esses candidatos? Por que o teste do filho do comandante vai ser feito de forma separada? Quem apreciou esses recursos?”, são alguns questionamentos apontados.

O burburinho já está grande na corporação. Segundo a denúncia, o Ministério Público Estadual e algumas autoridades já têm conhecimento do caso. Os testes acontecem no Núcleo de Esportes da Universidade Federal do Maranhão.

A reportagem tentou contato com o comandante, mas não obteve êxito.

Prefeito Erik Augusto

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas instaurou Inquérito Civil para investigar denúncia de contratações temporárias ilegais realizadas pelo município de Balsas-MA, comandado pelo prefeito Erik Augusto.

A denúncia foi feita na Ouvidoria-Geral do Ministério Público Estadual, e resultou na formalização de uma Notícia de Fato.

A gestão municipal teria efetuado contratações, mesmo existindo candidatos aprovados e
classificados no concurso público vigente.

Conforme o MP, o agente político pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, caso haja contratação por tempo determinado, sem a observância devida aos requisitos legais para a aplicação da exceção constitucional.

A Prefeitura de Balsas deve apresentar à Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias, a relação de todos os funcionários
públicos temporários, com planilha detalhada sobre data de admissão de cada um, cargo/função, forma de admissão (contratado ou seleção), e salário atual.

Posto de saúde está desativado há mais de sete anos

Moradores do Povoado Água Boa, em Vitorino Freire-MA, sofrem há mais de sete anos com a desativação do posto de saúde local.

No espaço que deveria funcionar a unidade de saúde, há um cenário de abandono e desrespeito com o dinheiro público. Macas enferrujadas, muita sujeira, pisos soltos, telhado quebrado é a realidade do local.

Quem necessita de atendimento médico em Água Boa, precisa se deslocar a povoados vizinhos em busca de uma unidade de saúde.

A situação é revoltante para os moradores do local, que querem uma solução por parte da gestão da prefeita Luanna Rezende, que, ironicamente, é médica.

O caso foi exposto pelo vereador Cyreno Rezende, que tem fiscalizado unidades de ensino e de saúde de Vitorino Freire, e presenciado o descaso da administração municipal.

“Foi o pior que achei. Os outros estão sem funcionar, mas nessa situação não tem nenhum igual a esse posto de saúde”, citou o parlamentar.

O presidente da associação do Povoado, seu Chico, expôs a dificuldade dos moradores do local.

“Nós tamos necessitando de um atendimento, que funcione o posto. São sete anos desativado, sem ter atendimento. É triste essa situação para uma associação”, lamentou o presidente da Associação do Povoado Água Boa.

Prefeita Dinair Veloso

A gestão da prefeita Dinair Veloso, no município de Timon-MA, não tem levado a sério as advertências do Ministério Público em relação aos gastos com pessoal.

A prefeita chegou a ser alertada sobre os gastos excessivos referentes ao terceiro quadrimestre de 2022 e primeiro quadrimestre de 2023, no entanto, em vez de reduzir as despesas com pessoal, aumentou para 62,3% da Receita Corrente
Líquida.

“O Município de Timon apresentou despesa total com pessoal acima do limite legal fixado na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Isto porque, ao final do terceiro quadrimestre de 2022, a despesa total com pessoal foi equivalente a 59,24% da Receita Corrente Líquida, ficando acima do limite legal de 54%”, explicou o MP.

O Ministério Público de Contas constatou que, em 2023, a Prefeitura de Timon efetuou 2035 admissões de servidores e pagou R$ 2.339.229,99 a título de hora extra, descumprindo a Recomendação do MP.

Diante das violações, a 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon expediu nova Recomendação à prefeita Dinair Veloso, que tem prazo de cinco dias para informar se vai acatar ou não a Recomendação, bem como as providências a serem adotadas.

Conforme a Recomendação, a Prefeitura de Timon deve anular os atos de admissão de pessoal ocorridos no exercício financeiro de 2023, abster-se de admitir servidores e de efetuar o pagamento de hora extra, salvo os casos previstos por lei.

Rigo Teles, prefeito de Barra do Corda

A gestão de Rigo Teles, no Município de Barra do Corda-MA, não tem freio com os gastos públicos. Em apenas seis meses, torrou R$ 239.741,28 com segurança armada.

A empresa que abocanhou o contrato foi a FPS Segurança Privada, situada no Município de Imperatriz-MA.

Conforme extrato do contrato divulgado na edição do dia 9 de abril de 2024 do Diário Oficial do Estado, o documento foi assinado no dia 26 de março de 2023.

O documento foi assinado pela secretária municipal de Saúde, Nakyone Cunha Andrade. A prestação de serviço teve vigência de apenas seis meses.

Constâncio Souza

O Ministério Público Estadual converteu uma Notícia de Fato em  Inquérito Investigatório Criminal contra o prefeito de Cajari-MA, Constâncio Alessandro Coelho de Souza.

O gestor municipal é investigado em razão de ocorrência de contratações ilegais no Município. Conforme a Portaria do MP, houve a necessidade de conversão do procedimento pela necessidade da continuação da apuração do caso.

A investigação está sob os cuidados do promotor de justiça Fábio Henrique Meirelles Mendes, por delegação do procurador-geral. O prazo para conclusão do inquérito criminal é de 90 dias.